sexta-feira, 18 de agosto de 2017

Processo do FGTS/ Precatório

Nossa entidade SINTE RN e os nossos Núcleos e Regionais  representantes legais dos profissionais em Educação na esfera  Municipal e Estadual com isto, temos milhares de ações judiciais tramitando  na justiça e outras já em fase de precatórios. Em Nísia Floresta não seria diferente com as ações dos nossos sócios que em 2007, entraram com a Ação do FGTS dos funcionários do município. Muitos foram orientados a participarem desse processo e outros por não confiar não aderiram a Ação.

Sendo que, em 2011, os grupos que aderido a referida Ação Judicial tiveram sucesso. Onde o Tribunal Regional do Trabalho - TRT julgou procedente a  causa dos funcionários públicos do município de Nísia Floresta. A partir de então o gestor municipal foi intimado a assinar o Termo de Compromisso para pagamento dos precatórios por grupos que começaram a receber um a pós o outro na ordem determinada nesse mesmo termo que também  continha as parcelas que o gestor teria que cumprir mensalmente. Vários grupos dos professores e funcionários receberam e  continuam recebendo como determina os termos de compromisso. 
O Sinte agradece a todos pela confiança depositada ao nosso trabalho como parabeniza os escritórios de advogados Associados responsável pelos processos. É assim que trabalhamos e lutamos em defesa dos direitos da nossa categoria sempre priorizando os Sócios e procurando fazer o melhor para o coletivo tanto por via judicial como por via política  "negociação" com os gestores. Essa semana mais um grupo de professores e funcionários receberam seus valores devidos. Mais uma vitória nossa diante as reformas e retirada de direitos. Seu direito é a nossa luta!!

Josivaldo do Nascimento - Coordenador Geral do SINTE Nísia Floresta

Telma Lúcia de Oliveira Alves - Diretora Jurídica . SINTE-RN

quinta-feira, 17 de agosto de 2017

" RATEIO DO FUNDEF" PARA SER JUSTO... Deve-se levar em consideração o tempo de serviço e salário.

Acreditamos que vocês estão lembrados de quando o prefeito comunicou verbalmente que não aceitaria mais a proposta aprovada em assembleia pelo sindicato? Tendo em ele defender o erário público. Momento que também havia recebido na prefeitura outro advogado particular que representava 60 (sessenta) Professores efetivos e contratados. E que a partir daquele momento seria pago proporcional ao tempo? O SINTE representante legal da categoria fez o seguinte questionamento ao Sr. Prefeito " E as decisões aprovadas e referendadas em assembleia que é soberana? Mesmo assim,  continuamos questionando  com o Executivo Municipal essa forma de dividir e pagar o rateio do precatório do FUNDEF, e assim, resolver o impasse e devolver o que é da categoria por direito.


Entendemos que o pagamento proporcional ao tempo desse valor sem verificar o salário de cada profissional em educação é "injusto" pois assim, na divisão por tempo o valor por mês do contratado ficará igual ao efetivo. Não estamos aqui desrespeitando e nem tão pouco descriminando o trabalho desses profissionais. Porém, deixamos claro que o quadro efetivo sempre recebeu e teve seus vencimentos bem maiores que os contratos pelo motivo de termos um plano de carreira e demais adicionais no salário.

Com isto, fica claro que essa divisão do prefeito Daniel Marinho não contempla nossos direitos conquistados.

Josivaldo do Nascimento

Coordenador do Sinte Nísia Floresta

quarta-feira, 16 de agosto de 2017

REGISTRO DA ASSEMBLÉIA DO SINTE NÍSIA FLORESTA.

O SINTE Nísia Floresta realizou na manhã desta terça-feira dia (15 ) de Agosto 2017, no clube dos idosos  Assembleia Geral. A mesma contou com a expressiva presença dos  Trabalhadores/as em educação além do Coordenador do Sinte Josivaldo do Nascimento, Professor Ionaldo Tomaz Diretor do SINTE RN e o nosso assessor jurídico Dr. Rafael Anjos.



Foi apresentada uma extensa  pauta de reivindicações da categoria como: Rateio do Fundef, Deslocamento, gratificação de títulos e demais assuntos como conjuntura política nacional e estadual.



Foi aberto ao debate  questionamentos logo após, foi deliberado que: com relação ao rateio do Fundef os profissionais em Educação do Ensino Fundamental irão aguardar o ofício enviado pelo executivo municipal comunicando uma provável data de pagamento conforme foi garantido  pelo Sr. prefeito Daniel Marinho em reunião com o Sinte. As gratificações de títulos de 20% e 30% dos profissionais que requereram e mudaram de Nível será realizada uma ação judicial para que o TCE venha liberar a implantação no contra cheque e o deslocamento será pago em folha extra até a próxima semana com retroativo parcelado até dezembro.


Parabenizamos todos que estiveram presentes fortalecendo a luta. O novo quadro de professores e funcionários novos concursados marcaram presença confirmando que estão prontos para construir a luta e defender os nossos direitos e Valorização profissional como também uma escola pública referenciada de qualidade para todos.










quinta-feira, 3 de agosto de 2017

COORDENADOR DO SINTE NÍSIA FLORESTA PARTICIPA DO LANÇAMENTO DO JORNAL PRA CASA.

O SINTE/RN lançou mais uma ferramenta de comunicação, o Jornal “Para Casa”, voltado para pais e alunos.
O coquetel de lançamento ocorreu nesta quinta-feira (03/08), no auditório da sede estadual do SINTE.
O jornal, que tem como lema “A dura realidade dos profissionais da educação exposta para pais e alunos”, objetiva conscientizar e denunciar os problemas cotidianos existentes na educação pública do RN. Como o próprio nome diz, o jornal “é um dever de casa”, que será entregue pelo SINTE/RN aos professores, para que estes distribuam com seus alunos, com a orientação de que deverá ser lido por toda a família.
O “Para Casa” se soma ao Extra Classe TV e os demais meios de comunicação que o SINTE/RN atua.


sábado, 29 de julho de 2017

NOTA DE ESCLARECIMENTO


A Direção do Núcleo de Nísia Floresta, direção estadual do SINTE RN e nossos assessores jurídicos começaram o ano fazendo várias audiências com o Executivo Municipal na tentativa de negociar o pagamento do rateio do precatório do Fundef da melhor e mais viável maneira possível. Com isto, fomos informado pelo pelo Gestor Daniel Marinho que naquele momento não tinha como realizar o pagamento pra categoria por não ter todas as informações necessárias  como os dados  e quem seria esses servidores da época pois os arquivos não tinham os referidos dados.
Foi proposto que a Entidade Sinte apresentasse uma proposta em Assembléia e também seria feito em 30 dias o recolhimento dos documentos desses servidores profissionais do ensino fundamental. Proposta deliberada em assembléia pela maioria da categoria foi apresentada e aceita pelo Prefeito que logo depois voltou atrás alegando que a divisão por partes iguais dos 60% e 40% da receita não seria mais aceita pois um outro grupo de professores representado por um advogado particular estava entrando com petição para bloquear o referido pagamento por não achar se justo a divisão.
Diante do que foi exposto pelo Prefeito Daniel o sindicato vem fazendo várias tentativas para sentar em audiência para continuar negociando e até a presente data não tivemos retorno dessa agenda com o gestor. Em nenhum momento comunicamos data desse pagamento aos profissionais de educação o que surgiram foram muitos boatos devido a anciedade de todos em receber esse dinheiro. Solicitamos também documentado uma data e até o momento sem resposta. Assim sendo, deixamos claro que não estamos de braços cruzados diante essa atitude do Executivo que estamos fazendo o possível para resolver o quanto antes. Vamos evitar comentários maldosos que não contribui com a luta e tão pouco vai ajudar a resolver esse assunto. Logo que tivermos uma resposta positiva iremos comunicar a todos em Assembléia.
Contamos com a compreensão de todos.

A Coordenação do Núcleo de Nísia Floresta.

quinta-feira, 27 de julho de 2017

Fórum reúne-se com Governador e Gab. Civil para cobrar pagamento e outras demandas.

O Fórum Estadual dos Servidores se reuniu com o governador Robinson Faria, a Chefe de Gabinete Civil e outros secretários de Estado, para cobrar o pagamento dos salários dos aposentados e outras demandas. A audiência aconteceu nesta quarta-feira (26). Confira abaixo um resumo da audiência:
1) Atraso de salários:  O governo disse que o mês de junho será pago da seguinte forma: dia 28/07 (sexta-feira) R$ 4.000,00 e saldo no dia 31/07.Quanto ao retorno do calendário e o fim dos atrasos, o governo está tentando o ingresso de recursos extras, mas não existe perspectiva de anúncio de solução a curto prazo.
2) 13º salário:  Sem definição. Nas entrelinhas o Governador falou em empréstimos a Caixa Econômica Federal, tanto para o 13º como para botar os salários em dia.
3) Abono de permanência:  Ficou decidido que as Secretarias de Administração, Planejamento, PGE e Control, nos próximos dias, irão buscar uma solução jurídica para justificar a concessão do direito no ambiente Administrativo.
4) LDO 2018:  Após argumentarmos contra o congelamento de despesas e salários, e a favor do rateio do déficit Previdenciário e pelo fim das sobras dos outros poderes, o Governador ficou de analisar com o Gabinete Civil e SEPLAN, a possibilidade de vetos à lei aprovada na Assembleia Legislativa no dia 13 de julho. Ficamos de retomar este debate na próxima semana com a SEPLAN e depois com o GAC.
5) LOA 2017:  O Secretário da SEPLAN ficou de disponibilizar além do acesso ao SIAF, também o acesso ao Sistema Gerencial, em desenvolvimento.
6) LOA 2018: A partir da próxima semana, os representantes do Fórum participarão das reuniões de elaboração do PL dentro da SEPLAN.
7) A CONTROL irá disponibilizar nos próximos dias, no Portal de Transparência do RN a memória de cálculo do impacto da folha de pessoal sobre a receita corrente líquida RCL, na ótica da Lei de Responsabilidade Fiscal.
8) O Gabinete Civil disse que vai pedir ao IPERN um levantamento da folha de pagamento e das receitas mensais dos aposentados e pensionistas de cada poder.
FONTE - SINTE RN.

SINTE VÍDEO